Dados Coletados

Coletamos nome completo, e-mail, número da OAB, seccional, cidade e UF de atuação e número de WhatsApp para o cadastro. Para a verificação biométrica, armazenamos sua selfie com a carteira da OAB em bucket privado com acesso restrito via URLs assinadas de 60 segundos. Registramos dados de uso como verificações realizadas, sempre com IP hasheado em SHA-256 com salt rotativo diário, não rastreável entre dias diferentes. Nas denúncias, armazenamos o número denunciado e a descrição opcional do ocorrido.

Finalidade

Os dados são coletados exclusivamente para validar a identidade profissional do advogado, operar o serviço público de verificação, manter a lista negra cruzada de números suspeitos e enviar comunicações transacionais como status do cadastro e notificações de denúncia.

Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados está fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A coleta e verificação da selfie com documento opera sob consentimento (Art. 7º, I). Os dados cadastrais necessários à prestação do serviço operam sob execução de contrato (Art. 7º, V). A manutenção da lista negra e prevenção a fraudes opera sob legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Retenção e Exclusão

Cadastros aprovados têm dados mantidos enquanto a conta estiver ativa, podendo o advogado solicitar exclusão a qualquer momento. Cadastros rejeitados são armazenados por 90 dias e depois excluídos automaticamente por um job diário de limpeza. Logs de tentativas de verificação são anonimizados com IP hasheado e mantidos por 365 dias, depois expurgados. Códigos de verificação expiram em 24 horas e são excluídos após 7 dias.

Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto com nossa infraestrutura de nuvem para armazenamento e processamento, com o provedor de e-mail transacional para envio de notificações, e com autoridades competentes mediante requisição legal fundamentada.

Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento de dados, acessar os dados armazenados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excluir dados tratados com consentimento e revogar o consentimento a qualquer momento.

Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@lawshield.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.